Caros Amigos Leitores e Caxienses,
As 180 mil residências do Rio que têm o
consumo de luz registrado por medidores eletrônicos com chip da Light poderão
ter de volta os tradicionais relógios mecânicos. O Ministério Público do Estado
do Rio (MP-RJ) ajuizou, na terça-feira passada, uma ação civil pública, com
pedido de antecipação de tutela (para obter uma decisão rápida), para que a
concessionária seja obrigada a fazer a substituição, sob pena de pagar multa de
R$ 20 mil para cada equipamento em uso. O caso deverá ser analisado pela 4 Vara
Empresarial da Capital na semana que vem.
Procurada pelo EXTRA, a Light informou,
em nota, que "vai avaliar o documento, assim que tomar ciência formal do
conteúdo da ação".
O processo tem ainda dois pontos
considerados urgentes pelo MP-RJ: que a instalação de medidores com chip seja
interrompida imediatamente e que não haja corte de luz para os clientes que
formalizaram reclamações e que tenham ficado inadimplentes após receberem
contas com valores muito altos. O Ministério Público também requer que a Light devolva
em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores por conta dos
medidores digitais.
Desde o início de janeiro, moradores de
Jardim América e Vigário Geral reclamam com a Light sobre os aumentos — que
chegaram a 938% nas contas de dezembro, em relação ao que era cobrado
anteriormente —, após a troca dos medidores nesses bairros.
Segundo o promotor o Pedro Rubim, da 3
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital, o uso de medidores com chip pela Light é investigado
pelo Ministério Público há quase dois anos:
— Não é uma ação precipitada. A
investigação vem desde 2010. A conclusão foi que o procedimento da empresa
causa um prejuízo injustificado ao consumidor. Até porque, mesmo recebendo uma
conta com um valor absurdo, o cliente tem que primeiro pagar para só depois
discutir, sob pena de ter sua energia cortada.
Ainda de acordo com o promotor Pedro
Rubim, ao contrário dos relógios de medição, em que os consumidores têm a
oportunidade de visualizar o movimento dos ponteiros e de realizar o controle
de suas despesas "em tempo real", os novos medidores eletrônicos
privam os consumidores da segurança de terem o acompanhamento contínuo de seus
gastos.
— A Light está se valendo da tecnologia
de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu
consumo — explicou o promotor.
Aneel é
acusada de omissão.
O promotor Pedro Rubim critica ainda a
postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — órgão responsável
pela fiscalização das concessionárias.
— Diante da lamentável omissão da Aneel
e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder
Judiciário para restabelecer os direitos violados pela conduta da Light —
disse.
Segundo Pedro Rubim, uma cópia da ação,
com os inquéritos, será enviada também para o Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a Aneel informou que
"aguarda ser notificada oficialmente para se manifestar. A respeito do que
ocorreu nos medidores da Light, a fiscalização já cobrou explicações da
distribuidora. Caso a fiscalização constate alguma prática irregular da
concessionária, a Light poderá ser multada pela agência".
--- Fonte do jornal extra.
Em Duque de Caxias, os moradores de vários
Bairros estão preocupados com as instalações desses Chips. O Pensar Caxias,
recebe constantes reclamações através de sua Ouvidoria de questionamentos sobre
os aumentos das contas, incêndios que já ocorreram e outras. Isso sem contar
que as ruas e frentes de casas ficam com uma aparência de favela com uma panorâmica
feia por quantidades de fios expostos.
A sociedade consumidora desses
serviços, não tem nada contra empresa de fornecedora de energia em controlar e
fiscalizar seus serviços, só que desta forma sem nenhum planejamento, projeto e
autorização dos proprietários de imóveis da à impressão de que a Light é que
manda e desmanda em nossa Cidade e a população ter que aceitar isso. Nessa hora,
cadê o Prefeito e os nossos políticos que ver tudo de ruim acontecer nesta
Cidade e não saem em defesa do nosso povo, mais saem para irem às Ruas pedirem
votos.
PENSA CAXIAS.
fotos do Laureano e Engenho do Porto.
VAMOS JUNTOS PENSAR CAXIAS A HORA É ESTA VOTE CONSCIENTE VOTE CERTO.
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