M.P.P.C - MOVIMENTO POPULAR PENSAR CAXIAS

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terça-feira, 12 de maio de 2015

CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA.

Caros amigos e amigas,

VOCÊS SABEM O QUE É EMENDA PARLAMENTAR?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

SOLICITAÇÕES DE VERBAS PELOS VEREADORES

Explicando de maneira didática, nos seus requerimentos aos Deputados, os  Vereadores solicitam que  seja incluída na emenda ao orçamento do Estado ou da União, valor X para determinado fim. Na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o Deputado elabora a emenda com o pedido do Vereador e a envia ao Executivo, Estadual ou Federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. Quando o pedido do Vereador é aprovado, seja de que partido for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.
Cada Deputado Estadual tem direito a R$ 2 milhões por ano para atender pedidos de emendas. É natural que ele vá atender de acordo com o seu principal reduto, por exemplo: Às vezes o Deputado tem 20 Cidades na sua região e, com certeza, a disponibilidade de verba para a maior vai ser superior.
Já o Deputado Federal passou a ter em 2012, cota de R$ 15 milhões para atender aos pedidos de emendas no orçamento. Até 2011, o valor máximo era R$ 13 milhões. A soma acrescentada, R$ 2 milhões, veio com o compromisso de que esta fosse destinada à Saúde. Como vocês podem ver, um Deputado Federal tem em seus quatro anos de mandatos, um total de R$ 60 milhões de reais para indicar para sua Cidade, ajudando assim o povo que os elegeram.

Vamos dar um exemplo real de Duque de Caxias no Rio de Janeiro, sabemos todos que esta Cidade atualmente tem três Deputados Federais que já conhecemos, uns até com vários mandatos, e a somatória desses recursos em um mandato de quatro anos importa em R$ 180 milhões de reais, isso, daria para amenizar o sofrimento de muitas pessoas que necessitam para melhoria de qualidades em suas vidas. Então perguntamos a todos, vocês tem visto algum desses deputados trazerem essas verbas para seu Município? Só estamos falando dos Federais o que os Estaduais não são diferentes, a única coisa que diferencia é o valor de suas verbas que são de 2 milhões por ano, aí, é só ver quantos Deputados Estaduais tem sua Cidade e fazer a mesma conta. E os Vereadores do seu Município, tem correspondido com suas obrigações no que diz respeito aos conhecimentos disso? Depois de tudo isso analisado e calculado, será que os políticos que vocês os elegeram merecem outra vez seu voto. Pensem Bem, pensem Duque de Caxias. PENSAR CAXIAS.