APRESENTAÇÃO DO MOVIMENTO POPULAR PENSAR CAXIAS

Esta apresentação foi elaborada, com o apoio de diversos especialistas na área: empresarial, governamental e política em nosso Município. O objetivo desta obra que o Movimento Popular Pensar Caxias vem desenvolvendo, é de esclarecer aos nossos legisladores e Prefeito, sobre a real atuação de seus integrantes, atribuições, direitos e obrigações e acima de tudo, a importância de um pleno relacionamento entre o poder legislativo e o executivo, sempre respeitando acima de tudo, a sociedade que os elegeu.

Nesta obra também, foi abordado o tópico principal da lei de responsabilidade fiscal, tão temido pelos dirigentes Municipais. Os itens abordados procuram oferecer uma base de informações aos leitores. Com isso o Movimento Popular Pensar Caxias inicia um grande trabalho, de trazer boa parte da sociedade, para junto do legislativo, como uma forma de oferecer amparo, trazer ideias, soluções ou até mesmo receber denúncias, uma forma cada vez mais latente em nossa sociedade, para conseguirmos como prêmio, uma sociedade mais transparente, humana e justa. É o que afirma nessa matéria o presidente do Pensar Caxias Sr. Alcinir Gonçalves (o Pensador)

ALCINIR GONÇALVES

Em breve, o Movimento Popular Pensar Caxias, irá falar da lei de responsabilidade fiscal do que são ética, preceitos e transparência, enfim, uma síntese do que se espera do político brasileiro.

Que esta obra possa servir de base de informações políticas, aos políticos em exercício e a aqueles que um dia almejem servir ao povo brasileiro.

A VEREANÇA

O vereador em exercício de seu mandato tem uma serie de direitos e deveres, e destacamos:

- Apresentar propostas de projetos de Lei ordinária e de Lei complementar.

- Apresentar propostas de emendas a Lei orgânica do Município.

- Fazer requerimentos escritos e verbais.

- Sugerir indicações.

- Emitir pareceres.

- Interpor recursos.

- Oferecer emendas.

- Usar da palavra no plenário para falar de assuntos de sua livre escolha ou para discutir qualquer proposição, para encaminhamento de votação preposições, para suscitar questões de ordem, para contraditar questões de ordem, para apartear, para relatar preposições, para formular requerimentos verbais, para reclamação, para votar e ser votado para a eleição da mesa e escolha da direção das comissões de que participa, para julgar as contas do Prefeito, para julgar o Prefeito ou Vereador em determinadas infrações, para fiscalizar os atos do Prefeito formulando as criticas, construtivas e esclarecedoras.

- Ser investidos em cargos como de secretário, sem perda do mandato.

- Agir com a maior probidade, política e administrativa, imune aos desvios de mandato, ou seja, ter conduta retilínea.

É dever ainda do Vereador, lutar pela construção e funcionamento de escolas, hospitais e postos de saúde, abertura e manutenção de estradas e vias publicas, abastecimento de água e energia elétrica. Cabe ainda ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, até o ultimo dia do mês seguinte ao da arrecadação dos valores dos impostos, taxas e contribuições, de melhoria recebida, bem como todos os outros recursos passados ao Município.

Dentro da Câmara é o local onde o Vereador exerce os atos mais típicos da vereança, ligados a suas próprias funções que são:

Legislativa, fiscalizadora e deliberativa. Fora da comaca, o vereador é um líder nato. Por conviver com a população, é seu papel participar da formulação, discussão e encaminhamento de soluções que atendam de forma mais ampla possível aos anseios, necessidades e exigências dessa comunidade. Como líder na comunidade deve auxiliar n formação de grupos representativos da sociedade.

Assim sendo fica nítido que, é na vereança que está na prova de fogo de qualquer político. Como Vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom político e um bom representante da comunidade que o elegeu. O Vereador é um dos brasileiros mais importante para a vida do País é o parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida publica que exije muita experiência.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Os Municípios existiam há muito tempo, mais não eram nem citados como partes integrantes da formação do País.

Só na atual constituição a que foi promulgada em 1988, é que os Municípios passaram a ser definido, logo no artigo primeiro como parte integrante da Republica Federativa do Brasil.

No entanto agora, os Municípios passaram a ter uma importância maior do que aquela que eles tinham, pois sua autonomia esta assegurada pela Constituição Federal conforme o artigo 18. A autonomia também está garantida pelo fato de serem, do mesmo modo que a União, os Estados e o Distrito Federal, pessoas jurídicas de direito publico interno que é como se definem os membros constitutivos de um Pais.

Todos nós sabemos o quanto é importante para um Pais a sua constituição Federal, a Lei maior. Ela trata dentre outros temas, da estrutura e funcionamento de uma nação. Existem atribuições que são da união (representada pelo Governo Federal), outras que são dos Estados e do Distrito Federal e aquelas que são próprias dos Municípios. Quem assegura isso? A Constituição Federal.

Faz-se frisar que, os Municípios não estão subordinados  a qualquer outra autoridade Estadual ou Federal no exercício de suas atribuições que lhe são próprias. É também importante notar que, as competências Municipais estão aumentando. Por que isso esta acontecendo?

É que os poderes Federal e Estaduais constataram que, na pratica as autoridades Municipais conhecem melhor a realidade de seus Municípios. E é claro, como consequência, conhecem melhor as necessidades e dificuldades de seus moradores. Com isto compreendem que a descentralização torna mais eficiente os serviços públicos.

É por isso que, certos serviços que antes eram de competência da União ou dos Estados, tem passado a competência dos Municípios.

Esta descentralização fortalece o papel dos Municípios na elaboração, execução e gestão de políticas publicas, especialmente daquelas voltada para o atendimento dos serviços básicos, fundamentais a melhoria do cotidiano do Município.

 

Por isto é de fundamental importância para o desenvolvimento do Município, o entrosamento do Legislativo e do executivo Municipal, ambas voltadas ao mesmo objetivo, o do crescimento e desenvolvimento social e sustentável, com transparência e honestidade que assim exige a função pública.

 

PENSAR CAXIAS