Caros
amigos e amigas,
VOCÊS
SABEM O QUE É EMENDA PARLAMENTAR?
De
acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso
Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das
emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder
Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade
que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo
de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas
individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto
pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
SOLICITAÇÕES DE VERBAS PELOS VEREADORES
Explicando
de maneira didática, nos seus requerimentos aos Deputados, os Vereadores solicitam que seja incluída na emenda ao orçamento do
Estado ou da União, valor X para determinado fim. Na Assembléia Legislativa ou
na Câmara dos Deputados, o Deputado elabora a emenda com o pedido do Vereador e
a envia ao Executivo, Estadual ou Federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é
aprovada ou não. Quando o pedido do Vereador é aprovado, seja de que partido
for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das
vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.
Cada Deputado Estadual tem direito a R$ 2 milhões por ano para atender pedidos de
emendas. É natural que ele vá atender de acordo com o seu principal reduto, por
exemplo: Às vezes o Deputado tem 20 Cidades na sua região e, com certeza, a
disponibilidade de verba para a maior vai ser superior.
Já
o Deputado Federal passou a ter em 2012, cota de R$ 15 milhões para atender aos
pedidos de emendas no orçamento. Até 2011, o valor máximo era R$ 13 milhões. A
soma acrescentada, R$ 2 milhões, veio com o compromisso de que esta fosse
destinada à Saúde. Como vocês podem ver, um Deputado Federal tem em seus quatro
anos de mandatos, um total de R$ 60 milhões de reais para indicar para sua Cidade,
ajudando assim o povo que os elegeram.
Vamos
dar um exemplo real de Duque de Caxias no Rio de Janeiro, sabemos todos que
esta Cidade atualmente tem três Deputados Federais que já conhecemos, uns até com
vários mandatos, e a somatória desses recursos em um mandato de quatro anos
importa em R$ 180 milhões de reais, isso, daria para amenizar o sofrimento de
muitas pessoas que necessitam para melhoria de qualidades em suas vidas. Então perguntamos
a todos, vocês tem visto algum desses deputados trazerem essas verbas para seu Município?
Só estamos falando dos Federais o que os Estaduais não são diferentes, a única coisa
que diferencia é o valor de suas verbas que são de 2 milhões por ano, aí, é só
ver quantos Deputados Estaduais tem sua Cidade e fazer a mesma conta. E os
Vereadores do seu Município, tem correspondido com suas obrigações no que diz
respeito aos conhecimentos disso? Depois de tudo isso analisado e calculado,
será que os políticos que vocês os elegeram merecem outra vez seu voto. Pensem
Bem, pensem Duque de Caxias. PENSAR CAXIAS.
